08 de setembro de 2018 Ă s 16:43

DF lança cartilha sobre abordagem de LGBTs por agentes de segurança pĂșblica


Foto: Reprodução

O governo do Distrito Federal lançou, nesta terça-feira (4), uma cartilha para orientar os profissionais de segurança pĂșblica na abordagem de pessoas gays, lĂ©sbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI).

A ideia, segundo a Secretaria de Segurança PĂșblica, Ă© que o material ajude a humanizar o tratamento dado a essa população – seja como vĂ­timas ou como suspeitos. As regras valem nas delegacias, nas operaçÔes de fiscalização ou durante um atendimento do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

As orientaçÔes são descritas em 11 påginas, com seçÔes específicas para cada corporação. Confira alguns trechos:

- PolĂ­cia Militar: "[...] cabe garantir Ă s pessoas travestis e transexuais, o direito ao tratamento verbal pelo nome social, ainda que este nĂŁo conste em sua identidade documental, nĂŁo cabendo qualquer tipo de constrangimento ou objeção de consciĂȘncia."

- Polícia Civil: "Deve-se evitar dizer em voz alta o nome de registro da pessoa que consta na célula de identidade, caso seja diferente do nome social informado."

- Corpo de Bombeiros: "Durante o atendimento PrĂ©-Hospitalar de vĂ­timas LGBT, as (os) socorristas do CBMDF levarĂŁo em consideração a orientação sexual e identidade de gĂȘnero da pessoa abordada."

- Detran: "[...] respeitar o nome social das travestis e transexuais durante as abordagens realizadas na rua, bem como em atendimento ao pĂșblico nos balcĂ”es no campo burocrĂĄtico do ĂłrgĂŁo e claro que no tratamento aos prĂłprios servidores da casa em Ăąmbito interno".

Além das situaçÔes específicas, o material também estabelece quatro "orientaçÔes gerais", vålidas para qualquer ocasião:

  1. Perguntar como a pessoa LGBT gostaria ser chamada.
  2. Nunca utilizar termos jocosos quando abordar uma pessoa LGBT.
  3. Empregar pronomes de tratamento: Senhor e Senhora, de acordo, com sua identidade de gĂȘnero.
  4. Sempre utilizar o termo feminino para se referir Ă s travestis.

A cartilha tinha sido anunciada em junho, quando a Secretaria de Segurança PĂșblica concluiu um curso de capacitação para membros das forças de segurança e agentes penitenciĂĄrios sobre o mesmo tema.


ViolĂȘncia institucional

Em maio, uma juĂ­za de BrasĂ­lia negou a transferĂȘncia de 11 mulheres transexuais do Complexo PenitenciĂĄrio da Papuda para o presĂ­dio feminino, a Colmeia. Ela justificou a decisĂŁo por considerar que as mulheres trans pudessem estuprar e agredir mulheres cissexuais.

Cerca de oito meses antes, um relatĂłrio do Conselho de Direitos Humanos do DF havia denunciado situaçÔes de constragimento e violĂȘncia que atingem travestis e transexuais nos presĂ­dios da capital.

O dossiĂȘ apontava que elas eram submetidas Ă  "revista Ă­ntima-vexatĂłria", e tĂȘm a intimidade "exposta a uma população diferente de seu gĂȘnero". TambĂ©m eram obrigadas a respeitar o padrĂŁo masculino de vestuĂĄrio e corte de cabelo – o que mudou no mĂȘs seguinte com uma decisĂŁo judicial.

Os direitos da população LGBT também são ameaçados por um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo. Em 2017, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou decreto que regulamentava uma lei de combate à discriminação, editada 18 anos antes.

As regras duraram apenas trĂȘs dias, e foram suspensas pela CĂąmara Legislativa em uma votação articulada pela bancada de distritais evangĂ©licos. Segundo eles, o texto abria espaço para que "a influĂȘncia da famĂ­lia na sociedade seja desvalorizada".

Em outubro do mesmo ano, a Justiça do DF determinou que a lei anti-homofobia seja aplicada, independentemente da regulamentação complementar.

Fonte: G1

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