08 de setembro de 2018 às 16:43

DF lan√ßa cartilha sobre abordagem de LGBTs por agentes de seguran√ßa p√ļblica


Foto: Reprodução

O governo do Distrito Federal lan√ßou, nesta ter√ßa-feira (4), uma cartilha para orientar os profissionais de seguran√ßa p√ļblica na abordagem de pessoas gays, l√©sbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI).

A ideia, segundo a Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica, √© que o material ajude a humanizar o tratamento dado a essa popula√ß√£o ‚Äď seja como v√≠timas ou como suspeitos. As regras valem nas delegacias, nas opera√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o ou durante um atendimento do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

As orienta√ß√Ķes s√£o descritas em 11 p√°ginas, com se√ß√Ķes espec√≠ficas para cada corpora√ß√£o. Confira alguns trechos:

- Polícia Militar: "[...] cabe garantir às pessoas travestis e transexuais, o direito ao tratamento verbal pelo nome social, ainda que este não conste em sua identidade documental, não cabendo qualquer tipo de constrangimento ou objeção de consciência."

- Polícia Civil: "Deve-se evitar dizer em voz alta o nome de registro da pessoa que consta na célula de identidade, caso seja diferente do nome social informado."

- Corpo de Bombeiros: "Durante o atendimento Pré-Hospitalar de vítimas LGBT, as (os) socorristas do CBMDF levarão em consideração a orientação sexual e identidade de gênero da pessoa abordada."

- Detran: "[...] respeitar o nome social das travestis e transexuais durante as abordagens realizadas na rua, bem como em atendimento ao p√ļblico nos balc√Ķes no campo burocr√°tico do √≥rg√£o e claro que no tratamento aos pr√≥prios servidores da casa em √Ęmbito interno".

Al√©m das situa√ß√Ķes espec√≠ficas, o material tamb√©m estabelece quatro "orienta√ß√Ķes gerais", v√°lidas para qualquer ocasi√£o:

  1. Perguntar como a pessoa LGBT gostaria ser chamada.
  2. Nunca utilizar termos jocosos quando abordar uma pessoa LGBT.
  3. Empregar pronomes de tratamento: Senhor e Senhora, de acordo, com sua identidade de gênero.
  4. Sempre utilizar o termo feminino para se referir às travestis.

A cartilha tinha sido anunciada em junho, quando a Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica concluiu um curso de capacita√ß√£o para membros das for√ßas de seguran√ßa e agentes penitenci√°rios sobre o mesmo tema.


Violência institucional

Em maio, uma juíza de Brasília negou a transferência de 11 mulheres transexuais do Complexo Penitenciário da Papuda para o presídio feminino, a Colmeia. Ela justificou a decisão por considerar que as mulheres trans pudessem estuprar e agredir mulheres cissexuais.

Cerca de oito meses antes, um relat√≥rio do Conselho de Direitos Humanos do DF havia denunciado situa√ß√Ķes de constragimento e viol√™ncia que atingem travestis e transexuais nos pres√≠dios da capital.

O dossi√™ apontava que elas eram submetidas √† "revista √≠ntima-vexat√≥ria", e t√™m a intimidade "exposta a uma popula√ß√£o diferente de seu g√™nero". Tamb√©m eram obrigadas a respeitar o padr√£o masculino de vestu√°rio e corte de cabelo ‚Äď o que mudou no m√™s seguinte com uma decis√£o judicial.

Os direitos da população LGBT também são ameaçados por um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo. Em 2017, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou decreto que regulamentava uma lei de combate à discriminação, editada 18 anos antes.

As regras duraram apenas tr√™s dias, e foram suspensas pela C√Ęmara Legislativa em uma vota√ß√£o articulada pela bancada de distritais evang√©licos. Segundo eles, o texto abria espa√ßo para que "a influ√™ncia da fam√≠lia na sociedade seja desvalorizada".

Em outubro do mesmo ano, a Justiça do DF determinou que a lei anti-homofobia seja aplicada, independentemente da regulamentação complementar.

Fonte: G1

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