06 de julho de 2019 às 17:23

Bolsonaro publica decreto que retira LGBTs de Conselho Nacional de Combate à Discriminação


Foto: Reprodução

No dia 28 de junho, data na qual é comemorada a Revolução de Stonewall, o Brasil retrocedeu mais um pouco nos direitos da comunidade LGBT+. Nessa mesma data, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um decreto no qual reduz as competências do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Criado em 2010, o órgão definia ações em diversos âmbitos para a cidadania LGBT+ no Brasil.

O novo Decreto nº 9.883/2019 substitui o Decreto nº 7388/2010, que foi revogado. Com o novo documento, a configuração atual com um determinado número de conselheiros fica extinta. Assim, outros itens do decreto, além de reduzir a amplitude do Conselho, reduz o número de conselheiros para cada ação. Além disso, os termos específicos para a população LGBTI+ também foram retirados. Agora, essa comunidade ficou inclusa no item de “minorias étnicas e sociais”.

Antes, pelo Decreto nº 7388/2010, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação compreendia 30 conselheiros. Desses, 15 seriam representante de diversos ministérios do governo. Já os outros 15, seriam representantes da sociedade civil. Agora, com o novo decreto de Bolsonaro, os conselheiros serão apenas seis. Três desses conselheiros representarão o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, sendo que esses dois últimos estão condicionados ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Já o restante dos conselheiros, apenas três, serão representantes da sociedade civil. Além disso, o novo decreto determina mandato de apenas um ano para esses conselheiros.

Desmonte

Desde o início de seu governo, Jair Bolsonaro vem promovendo o desmonte de ações e políticas públicas para as minorias. Em maio desse ano, o governo retirou a autonomia da Campanha de Prevenção ao HIV/Aids que, vetada em fevereiro, foi diluída dentro do Ministério da Saúde. Além disso, o Plano Nacional de Turismo teve a população LGBT+ retirada de suas diretrizes. Nessa ocasião, o presidente causou polêmica ao dizer que o “Brasil não pode ser país do mundo gay”.

Outro recuo do governo no que diz respeito aos direitos LGBTI+ foi a retirada do SECADI. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão tinha como objetivo formular políticas públicas para a inclusão da diversidade sexual e racial dentro das escolas.

Fonte: Revista Lado A

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