Foto: Jorge William / Agência O Globo / Reprodução
O deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará, apresentou um projeto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar homofobia no crime de racismo.
Jaziel, integrante da bancada evangélica, propôs criar uma lei que proíbe considerar crime "manifestações de liberdade de expressão, opinião e crença, que envolvam juízos morais ou religiosos, em tipos penais que não estejam especificamente definidos em lei".
O projeto de lei também afirmou que "não será admitida a criação ou ampliação de tipos penais por via judicial, seja em decisões abstratas ou concretas, mesmo sob a pretensão de preencher omissões legislativas".
Por essa tese, a lei de racismo puniria apenas racismo, e criminalizaria não homofobia e transfobia, como decidiram os ministros do Supremo.
O documento também previu que o Conselho Nacional de Justiça abra processos administrativos disciplinares contra juízes que apliquem a "analogia punitiva" e violem a proposta. "O princípio serve de camisa de força contra o Leviatã selvagem que ambiciona o totalitarismo", escreveu o deputado.
Dr. Jaziel também afirmou que os "religiosos consideram sua liberdade de expressão mais ameaçada com a decisão" do STF.
